Sim, foi o “NÃO”.

Como a massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo, realizado em 2005.

Não gosto de textos na primeira pessoa. Talvez seja um resquício do tempo na advocacia, campo no qual falamos dos outros e, de preferência, sem envolvimento. Contudo, há experiências pessoais que rendem relatos, e o distanciamento se faz impossível. É o caso.

Fuzis à vontade – em mãos erradas.

A contraposição entre o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.

O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro é um confesso entusiasta das políticas de desarmamento há anos implementadas no Brasil, e não só para o cidadão comum. Prova disso é que uma das ações por ele mais destacadas em sua atuação à frente da pasta está no fato de ter “tirado os fuzis dos policiais”, como afirmou em recente entrevista sobre o combate ao tráfico de drogas. Porém, enquanto os fuzis são retirados das forças policiais, se proliferam sem controle nas mãos de traficantes e, até mesmo, criminosos comuns.

Um Congresso “de maior”.

O avanço representado pela aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional que reduz, para certos crimes, a maioridade penal.

Em uma das semanas mais movimentadas da atual legislatura, a Câmara dos Deputados realizou duas votações sobre a redução da maioridade penal. Na primeira, apreciando um substitutivo amplo, a proposta foi rejeitada por apenas 05 votos, num universo de 491. Na segunda, analisando uma emenda aglutinativa restrita a menos crimes, a proposta foi aprovada com 15 votos de folga. Em ambas, viu-se uma longa série de debates, com posicionamentos antagônicos e recheados de forte carga emocional. Como tônica central, os discursos contrários ao texto abordavam a redução da maioridade penal como solução, ou não, para o grave quadro de violência vivenciado no país. Mais um dos incontáveis erros em meio aos quais claudica a nossa segurança pública. 

Audiência Pública | Vídeo

Compacto da participação de Fabricio Rebelo na audiência pública realizada em 18.06.2015, na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 3.722/12, que reformula a legislação sobre armas de fogo no Brasil.

Sem pimenta.

O grave equívoco em sugerir o uso de spray de pimenta como instrumento de defesa contra ataques com faca.

A profusão dos casos de ataques com faca na cidade do Rio de Janeiro vem fomentando acalorados debates sobre questões relativas à segurança pública, abrangendo desde a redução da maioridade penal até a possibilidade de defesa das vítimas. Quanto a esta última, uma das discussões atualmente travadas tem cerne na pretensão de que seja liberada a utilização, pelo cidadão comum, de artefatos disparadores de spray de pimenta, com o que se permitiria a reação contra as agressões com lâminas. A proposta, contudo, se revela equivocada.

Nem o fuzil, nem a faca.

Em março, ao comentar o quadro da segurança pública no Rio de Janeiro, o secretário José Mariano Beltrame afirmou que o inimigo número um no combate ao crime no estado era o fuzil. Ele se referia ao armamento largamente utilizado pelas organizações criminosas, já tão comumente retratado em imagens repetidas à exaustão na mídia sobre o poder de fogo dos bandidos. A julgar pelos mais recentes destaques de violência na capital fluminense, a visão do secretário abrange apenas parte de um problema muito maior.

Um novo mapa para o mesmo destino.

Apesar do esforço em apontar supostos efeitos positivos do estatuto do desarmamento, os números do Mapa da Violência 2015 mostram exatamente o oposto.

A expectativa por conhecer o total de homicídios oficialmente registrados no país em 2013 ainda não foi satisfeita com a divulgação do Mapa da Violência 2015, disponibilizada agora, ao final da primeira quinzena de maio. O foco do estudo é outro, consistente na específica análise de mortes causadas com uso de arma de fogo, mas sem ultrapassar os números de 2012, já globalmente quantificados na edição anterior. Ainda assim, há elementos importantíssimos agora trazidos a público, reforçando conclusões já disponíveis há algum tempo.

Comentário | Reinício das audiências públicas sobre a reformulação do estatuto do desarmamento.

Fabricio Rebelo comenta a reabertura dos debates sobre o PL 3.722/12 a partir desta semana na Câmara dos Deputados.

Estelionato estatístico – as mortes que o desarmamento (não) evitou.

Os dados fantasiosos utilizados para defender o estatuto do desarmamento contra o projeto que propõe sua reformulação.

Apresentado em abril de 2012, o Projeto de Lei 3722, que reformula o estatuto do desarmamento, teve, apesar da elevada aprovação popular, uma tramitação discreta até o final de 2014 - talvez pela descrença no avanço da proposta, sobretudo do lado desarmamentista. Em novembro, contudo, isso mudou. Após uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença de diversos especialistas, o suporte fático da legislação atual ruiu, acendendo a luz de alerta no governo e na grande mídia a seu serviço. Desde então, o projeto tem sido alvo de incontáveis matérias, em boa parte, infelizmente, recheadas de dados fantasiosos.