Brasil ultrapassa um milhão de homicídios após o Estatuto do Desarmamento

 Crimes letais com armas de fogo são 85% maiores do que antes da Lei e aumentaram 26 vezes mais que os praticados com outros meios.

Fabricio Rebelo

Em 2023 o Brasil completou duas décadas de vigência do chamado “Estatuto do Desarmamento”, aprovado ao final de 2003, sob a promessa de trazer um impacto positivo na escalada da criminalidade letal no país. Vinte anos depois, porém, os indicadores oficiais disponíveis revelam não haver motivos para comemorações, tendo em vista que o específico tipo de crime que a norma se propunha a combater foi, exatamente, o que mais cresceu após sua vigência. E muito.

Governo Bolsonaro registrou menor taxa média de homicídios desde Fernando Collor de Mello

Dados do DATASUS revelam período de menores registros homicidas no país em quase trinta anos

Fabricio Rebelo

Os dados sobre mortalidade no Brasil foram recentemente inseridos na tabela de registros do DATASUS (TabNet), ratificando a tendência de redução nas taxas de homicídio inaugurada em 2018. Embora sejam ainda preliminares, as informações historicamente destoam muito pouco dos dados definitivos, consolidados 15 (quinze) meses após o ano de interesse, de acordo com a metodologia adotada pelo Ministério da Saúde. Tanto assim, que até mesmo o Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública os utilizam como fonte. E, por eles, a conclusão é cristalina: em quase trinta anos, não se tinha registrado taxas de homicídios tão baixas.

Homicídios: DataSUS aponta nova queda expressiva

Indicadores preliminares para o ano de 2021 apontam taxa de homicídios abaixo de 20/100 mil pela primeira vez em trinta anos.  

Fabricio Rebelo

Como ocorre todos os anos, o DataSUS (banco de dados oficial do Ministério da Saúde) disponibilizou há poucos dias os indicadores preliminares para o ano de 2021. Trata-se, como já enfatizado em diversas outras abordagens, da totalização dos dados relativos às ocorrências letais registradas no país para o aludido ano, em versão sujeita a pequenos ajustes em relação aos indicadores definitivos, divulgados 15 (quinze) meses após o ano de referência. Mais uma vez, os números trazem informações positivas em relação à criminalidade letal no Brasil.

Brasil registra menores taxas de homicídio em 26 anos – e ninguém parece ter visto

 Em 2019 e 2020, taxas de homicídios por 100 mil habitantes foram as menores desde 1993, com quedas recordes, mas, ainda assim, os números parecem não ter despertado qualquer atenção da mídia ou das ONGs ligadas à segurança pública.

Fabricio Rebelo

O acompanhamento do cenário de segurança pública de qualquer país, para que possa ser tomado com seriedade e critério científico, precisa ser assentado em indicadores objetivos. Convencionalmente, se utiliza como parâmetro básico os atos vinculados à violência intencionalmente letal, por se tratar do tipo de crime com menores chances de subnotificação. Há diversos desses indicadores disponíveis para pesquisa, alguns adotando a variação de números absolutos, outros as oscilações percentuais e, outros ainda, as taxas por determinado universo populacional.

A cada 1% mais armas, há 0,04% MENOS homicídios dolosos

Indicadores oficiais desmontam principal falácia sobre a correlação entre armas e crimes, demonstrando a total leviandade de se resumir a segurança pública ao acesso às armas.

Fabricio Rebelo

Sempre que o debate sobre a circulação de armas é retomado no Brasil, o segmento desarmamentista verdadeiramente “requenta” seu rol de argumentos contra o acesso do cidadão aos meios efetivos de autodefesa, proclamando, como se dogmas fossem, as mais absurdas hipóteses para justificar sua posição, pouco (ou nada) importando que não resistam à mais básica revisão científica.

Checagem | Declaração de Ciro Gomes sobre número de homicídios é falsa.

Em entrevista à Band News,  pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes afirmou que o país se aproxima de 60 mil homicídios por ano.

A área de segurança pública já tem dado sinais de que seguirá pautando as discussões políticas do país, especialmente no que diz respeito à campanha à Presidência República. Exemplo recente veio de uma entrevista do novamente pré-candidato Ciro Gomes à Band News, em que abordou alguns temas políticos da atualidade, dentre os quais os homicídios no Brasil.

Sob governos petistas, Bahia triplica homicídios

Após início dos governos estaduais do Partido do Trabalhadores (PT), estado da Bahia teve alta de 207,67% nos homicídios, oito vezes mais do que a variação nacional.

Fabricio Rebelo

A Bahia já foi um estado tranquilo. Há algumas décadas, a “Boa Terra” era retratada até em músicas como local paradisíaco, onde a paz era perceptível nos mais elementares aspectos cotidianos, como bem exprimiram Vinícius de Moraes e Toquinho em sua “Tarde em Itapuã”. Atualmente, porém, a realidade é bastante diversa e a característica baiana de maior destaque tem sido a crescente violência, inclusive em locais outrora apenas vistos como pontos turísticos.

Estados mais armados não são mais violentos

Confronto entre números do DATASUS e informações sobre registros de armas para civis revela, mais uma vez, que a ideia de uma correlação direta entre armas legais e homicídios não passa de uma falácia.

Fabricio Rebelo

Em recente entrevista a um comunicador local, o Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, tentando explicar o péssimo desempenho do estado na contenção dos homicídios, afirmou que o problema tem relação direta com a política de incentivo ao armamento do Governo Federal, pois, segundo ele, quanto mais armas legais estiverem em circulação, maiores serão os indicadores de violência letal. A fala, no entanto, não encontra respaldo, mínimo sequer, nos indicadores oficiais do país para ambos os temas.

Queda de homicídios no Brasil é interrompida por péssimo resultado da Região Nordeste. Bahia e Ceará são destaques negativos.

Contrariando variação de todas as demais regiões do país, Nordeste registra alta significativa nos homicídios, determinando o resultado nacional.

Fabricio Rebelo

Após dois anos de quedas recordes, com mais de 33% de redução entre os anos de 2018 e 2019 (12,29% e 21,25%, respectivamente), os homicídios registrados no Brasil apresentaram leve tendência de elevação para 2020. Nada perto dos alardeados 7%, computados por organizações não governamentais que se dedicam ao tratamento da segurança pública sabe-se lá com qual metodologia, mas uma elevação que, apesar de pequena, merece atenção.

Os números constam da consolidação preliminar recém-disponibilizada pelo DATASUS, através do sistema TabNet, que há anos concentra, como única fonte oficial, os registros de mortalidade geral no Brasil. E, por esses dados (que historicamente variam muito pouco em relação aos números definitivos), foram registrados no Brasil, em 2020, 44.455 homicídios, 0,96% (ou 422) a mais do que em 2019 (com 44.033 ocorrências).