Chamem o Ladrão!

O processo de inversão de valores em uma sociedade não costuma ser rápido. Ele é fruto de uma engenharia gradativa, que vai incutindo, em doses homeopáticas, a aceitação social a conceitos que, se apresentados de uma vez, seriam prontamente rejeitados pelo cidadão comum. Mas, aos poucos, sob o habilidoso disfarce da despretensão ou do mero propósito informativo, eles vão sendo acolhidos pelo que se poderia chamar de inconsciente coletivo, permitindo que, ao serem desvelados, não mais choquem. É o que o filósofo socialista italiano Antônio Gramsci nominou de “revolução cultural”.

Há uma guerra lá fora

No final do mês de março, as imagens de policiais militares do Rio de Janeiro atirando em criminosos caídos ao chão povoaram a maioria dos noticiários nacionais, quase sempre acompanhadas do rótulo de execução. O caso aconteceu quando das operações que se seguiram à morte da estudante Maria Eduarda Conceição, dentro da Escola Municipal Daniel Piza, e a concepção midiática para a ação da polícia foi a de que os bandidos já estavam neutralizados, o que faria dos disparos filmados desnecessários. Um discurso pela exata ótica do politicamente correto.

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2090: O ano da extinção

Como acreditar na tese de que o Estatuto do Desarmamento salvou vidas nos conduz à crença de que a população brasileira seria integralmente extinta em menos de 90 anos.

À medida que o projeto de revogação do Estatuto do Desarmamento avança, com cada vez maior apoio de diversos segmentos sociais, maior também é o esforço dos grupos antiarmas para mantê-lo vigente. A cada novo debate sobre o assunto, desvela-se o hercúleo esforço para republicar teses contrárias ao direito à autodefesa, as mesmas que já foram tantas vezes desconstituídas, mas que seguem repetidas como verdades incontestáveis.

Aquele 1%

Fabricio Rebelo

O deputado Alberto Fraga (DEM/DF) apresentou requerimento de urgência para a votação em plenário do Projeto de Lei nº 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento. Imediatamente, os grandes órgãos de imprensa, tradicionalmente alinhados à causa antiarmas, estamparam em seus portais o que chamaram de “nova investida da Bancada da Bala”, requentando, mais uma vez, o rol argumentativo já tantas vezes desconstituído quando se permite o debate sério dessa questão.

A ênfase, dessa vez, foi dada a um estudo conduzido pelo ex-diretor do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apontando que a cada 1% de aumento nas armas em circulação há 2% a mais de homicídios. Para dar robustez à alegação, dizem tratar-se de uma “premiada tese de doutorado” – como se isso prontamente a transformasse em verdade. A teoria, entretanto, é vergonhosamente falsa.

Mortes indeterminadas e mais uso de armas de fogo

Fabricio Rebelo

Sem alarde, o DATASUS – banco de dados do Ministério da Saúde que compila os registros de mortalidade no Brasil – divulgou os indicadores de óbitos por agressão para o ano de 2015. São dados ainda preliminares, que devem sofrer pequenos ajustes até o fechamento de seu cômputo, mas que já permitem a inferência da evolução da criminalidade letal no país. Os números nunca foram tão suspeitos, e mesmo assim mostram que, mais uma vez, o percentual de mortes por armas de fogo aumentou, quebrando mais um recorde.

De acordo com os registos oficiais preliminares, foram assassinadas no Brasil, em 2015, 56.212 pessoas. O número é 5,81% menor do que o de 2014, quando chegamos ao recorde de homicídios, com 59.681 ocorrências. Essa possível redução, no entanto, precisa ser vista com muita ressalva.

Especialistas em opinião publicável

* Fabricio Rebelo

Em recente entrevista à Rádio CBN, o prefeito de São Paulo, João Dória, teceu dura crítica ao espaço dado na grande mídia a ditos “especialistas” nas mais variadas áreas de conhecimento, cujas declarações acabam se traduzindo, não como análise técnica, mas mero  alinhamento ao viés ideológico buscado pelo veículo que as publica – não raro com  puro propósito crítico. “Não se pode é escolher o especialista”, afirmou o prefeito em tom mais enérgico, para reprovar a conduta de se buscar uma opinião que ratifique uma conclusão previamente definida, ao invés de somente formar qualquer convencimento após ouvir o que se dispõe em concreto sobre o assunto. E ele está coberto de razão.

Presídio não dá voto

O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, foi uma das autoridades do Governo Federal que se manifestaram publicamente sobre a situação carcerária no Brasil, seguindo a discussão desencadeada pela guerra entre facções em Manaus, na qual dezenas de presos foram mortos por outros detentos. Em entrevista para o portal eletrônico da Revista Veja, Jungmann não fugiu ao simplismo ideológico que vem dominando as abordagens sobre essa área ao longo dos últimos anos, encontrando na criação de novos impostos a saída para enfrentar a crise instaurada. A receita é pueril, mas o diagnóstico foi acertado.

No Brasil, o sistema carcerário não é vinculado ao Ministério da Defesa, que também não tem atuação direta na área de segurança pública. Ambos são geridos pelo Ministério da Justiça, para o qual Jungmann chegou a ser cotado e onde, aparentemente, preferia estar. Só isso para explicar a razão de ter falado oficialmente sobre uma área que não é a ele vinculada – ainda que não sirva para esclarecer por que a Veja resolveu ouvi-lo sobre isso. Mas, ao comentar o assunto, o ministro demonstrou conhecer objetivamente a principal causa para o verdadeiro colapso do sistema prisional: a falta de investimento.

Nas palavras do chefe da Defesa, “se você priorizar recursos para o sistema prisional, vai apanhar”. A frase revela, prontamente, que o sistema de cumprimento de penas não é, de fato, uma questão prioritária de governo, tanto que, para incrementá-lo, a ideia de Jungmann foi criar mais impostos, justamente para não se ter de tirar nada de qualquer outro lugar para investir em estabelecimentos prisionais. Ou seja, segundo ele, destinar verbas prioritariamente para o sistema carcerário é sinônimo de se sujeitar a uma surra. E a questão é exatamente essa.

Em toda a história eleitoral brasileira, as disputas entre candidatos têm uma raiz pautada em realizações – leia-se: obras. A cada campanha, o partido ou o candidato a reeleição enche seu programa eleitoral com as construções que realizou no mandato que está se encerrando. Hospitais, novas vias públicas e escolas são os preferidos para aparecer na propaganda, pois trazem uma implícita imagem de benefícios à população. Presídios, não.

Construir um novo estabelecimento prisional – cuja gestão é primordialmente dos estados -, não está vinculado a nada positivo. Ao contrário, a imagem da cadeia é diretamente associada, por óbvio, ao crime, e a presença de um desses estabelecimentos em determinada localidade cria a imagem no eleitor de que ali há muita violência, ou seja, algo negativo. Além disso, o entorno das cadeias é rapidamente ocupado por construções desordenadas, como verdadeiras favelas, abrigando parentes dos apenados, que com eles buscam mais proximidade. Outro problema para a gestão pública.

É por isso que os governantes não querem saber de construir presídios. E, quando isso se faz inevitável, os gestores dos estados enfrentam uma guerra com os prefeitos, disputando ferrenhamente para não receberem, em seus municípios, esse investimento - o que só se consegue após boa negociação, normalmente com significativas compensações financeiras.

Presídio, portanto, é politicamente ruim. Não gera capital eleitoral e não serve para ser explorado por partidos e candidatos. Daí o acerto da frase do Ministro Jungmann, eis que, de fato, investir em cadeias traz consigo o risco de apanhar, só que nas urnas. E, como eleições sempre configuram o precípuo interesse da nossa classe política, o resumo acaba sendo exatamente este: ninguém investe no que não dá voto. Sem investimento, não há mágica para criar novas vagas e reduzir a superlotação das cadeias.

[Fabricio Rebelo]

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* Como citar este artigo (ABNT): 
REBELO, Fabricio. Presídio não dá voto. Disponível em: [http://www.cepedes.org/2017/01/presidio-nao-da-voto.html]. Acesso em (inserir data).

Novos Paradigmas na Segurança Pública

Como as medidas adotadas pelo Ministério da Justiça no final do ano de 2016 impactam o cenário da segurança no país e o que se pode esperar das próximas ações da pasta, sob a titularidade de Alexandre de Moraes.

Quando foi anunciado como possível Ministro da Justiça do Governo Michel Temer, o nome do ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, foi recebido com bastante ceticismo pela maior parte dos especialistas em segurança pública do país. Ligado ao PSDB, partido com histórica relação com a tese da criminalidade como consequência do determinismo social (...) 

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Debate na Revista Consulex

A edição nº 473 da Revista Jurídica Consulex Digital traz, como matéria de capa, um debate sobre o Estatuto do Desarmamento e a letalidade das armas de fogo, com textos do renomado jurista Luiz Flávio Gomes e do coordenador do CEPEDES, Fabricio Rebelo. Confira:

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