Menores e crimes

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Insegurança olímpica

A perigosa despreocupação brasileira com possíveis atos terroristas nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

 Fabricio Rebelo  

Desde os ataques terroristas do Estado Islâmico em Paris, na sexta-feira 13 de novembro, as preocupações mundiais com segurança em grandes eventos se multiplicaram consideravelmente. Com razão. Se garantir a paz social já é, normalmente, um desafio para muitas nações, impedir atos insanos em ocasiões especiais potencializa as dificuldades. No Brasil, porém, mesmo às vésperas de um evento esportivo de grandes proporções, o receio parece não encontrar eco.

Trezentas mentiras e algumas meias-verdades

A absoluta inconsistência da informação de que, em 2015, teriam ocorrido mais de 300 assassinatos em massa nos Estados Unidos.

 Fabricio Rebelo  

No dia 07 de janeiro, integrantes de gangues rivais entraram em confronto num subúrbio de Miami, deixando o saldo de um morto e três feridos. No dia 26 de julho, em Indianápolis, no desdobramento de uma perseguição em uma autoestrada, policiais foram recebidos a tiros ao entrarem num apartamento durante uma festa, quando cinco pessoas foram baleadas. Já em 21 de setembro, em Sand City (Califórnia), outra ação policial terminou com dois suspeitos mortos e dois policiais feridos por disparos.

Artigo | Jus Navigandi

Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem.

O detalhamento da evolução criminal no país após a vigência do Estatuto do Desarmamento revela que com ele não há qualquer movimento de retração no uso de armas de fogo para a prática de homicídios.

 Fabricio Rebelo  

Os indicadores nacionais de violência vêm sendo sistematicamente utilizados para fundamentar as opiniões a respeito da revogação do Estatuto do Desarmamento, proposta que avança no Congresso, ainda que sob forte resistência do Governo Federal. Em uma série de audiências públicas realizadas antes da votação do projeto na Comissão Especial que o analisou, os números do Mapa da Violência - únicos tidos por oficiais no país - foram detalhadamente explorados, especialmente para refutar a ideia de que, com o estatuto, houve melhora do quadro geral de criminalidade.

Às armas, cidadãos! Mas, que armas?

O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?

 Fabricio Rebelo 

Uma das cenas mais repetidas na cobertura inicial  dos ataques terroristas da sexta-feira 13 em Paris foi a dos torcedores franceses saindo do Stade de France, após o jogo contra a Alemanha, cantando a Marselhesa, o hino nacional - que logo se tornou símbolo da resistência ao terror. No trecho, transmitido ao mundo por diversos canais de TV, diziam "Aux armes, citoyens! Formez vos bataillons" - Às armas, cidadãos! Formai vossos batalhões. Uma demonstração patriótica, mas que atualmente não passa de alusão figurativa. Os batalhões do povo francês hoje estariam desarmados.

Artigo em Destaque | Folha de S. Paulo

O Estatuto do Desarmamento e a anistia seletivamente ignorada.

A recalcitrante omissão em reconhecer que o Estatuto do Desarmamento se tornou plenamente eficaz apenas em 31 de dezembro de 2009, desde quando as taxas de homicídio no país não param de crescer.

 Fabricio Rebelo 

Sempre que um novo estudo sobre violência homicida é publicado ou repercute no Brasil, imediatamente se busca associar os dados que nele são apresentados à nossa legislação sobre armas de fogo. Invariavelmente, os defensores das normas atuais buscam aludir a uma suposta redução de homicídios logo após a entrada em vigor da Lei nº 10.826/03, o chamado "estatuto do desarmamento", atribuindo tal fato às rígidas restrições por ele impostas. Os dados em si já são amplamente contestáveis, principalmente porque a redução não se estabeleceu uniformemente no país - o que seria o esperado para uma lei federal -, mas há outro fator que insiste em ser desconsiderado e que deixa patente a absoluta impossibilidade de vincular as taxas de homicídio de 2004 a 2009 ao estatuto.

Artigo em Destaque | UOL

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