Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem.

O detalhamento da evolução criminal no país após a vigência do Estatuto do Desarmamento revela que com ele não há qualquer movimento de retração no uso de armas de fogo para a prática de homicídios.

 Fabricio Rebelo  

Os indicadores nacionais de violência vêm sendo sistematicamente utilizados para fundamentar as opiniões a respeito da revogação do Estatuto do Desarmamento, proposta que avança no Congresso, ainda que sob forte resistência do Governo Federal. Em uma série de audiências públicas realizadas antes da votação do projeto na Comissão Especial que o analisou, os números do Mapa da Violência - únicos tidos por oficiais no país - foram detalhadamente explorados, especialmente para refutar a ideia de que, com o estatuto, houve melhora do quadro geral de criminalidade.

Às armas, cidadãos! Mas, que armas?

O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?

 Fabricio Rebelo 

Uma das cenas mais repetidas na cobertura inicial  dos ataques terroristas da sexta-feira 13 em Paris foi a dos torcedores franceses saindo do Stade de France, após o jogo contra a Alemanha, cantando a Marselhesa, o hino nacional - que logo se tornou símbolo da resistência ao terror. No trecho, transmitido ao mundo por diversos canais de TV, diziam "Aux armes, citoyens! Formez vos bataillons" - Às armas, cidadãos! Formai vossos batalhões. Uma demonstração patriótica, mas que atualmente não passa de alusão figurativa. Os batalhões do povo francês hoje estariam desarmados.

Artigo em Destaque | Folha de S. Paulo

O Estatuto do Desarmamento e a anistia seletivamente ignorada.

A recalcitrante omissão em reconhecer que o Estatuto do Desarmamento se tornou plenamente eficaz apenas em 31 de dezembro de 2009, desde quando as taxas de homicídio no país não param de crescer.

 Fabricio Rebelo 

Sempre que um novo estudo sobre violência homicida é publicado ou repercute no Brasil, imediatamente se busca associar os dados que nele são apresentados à nossa legislação sobre armas de fogo. Invariavelmente, os defensores das normas atuais buscam aludir a uma suposta redução de homicídios logo após a entrada em vigor da Lei nº 10.826/03, o chamado "estatuto do desarmamento", atribuindo tal fato às rígidas restrições por ele impostas. Os dados em si já são amplamente contestáveis, principalmente porque a redução não se estabeleceu uniformemente no país - o que seria o esperado para uma lei federal -, mas há outro fator que insiste em ser desconsiderado e que deixa patente a absoluta impossibilidade de vincular as taxas de homicídio de 2004 a 2009 ao estatuto.

Artigo em Destaque | UOL

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Entrevista | Rádio Sociedade

Entrevista de Fabricio Rebelo, pesquisador em segurança pública, à Rádio Sociedade, com Raimundo Varela e Adelson Carvalho.

Terror no Oregon

A negação ao terrorismo latente do ataque a uma faculdade do Oregon (EUA), em privilégio de um discurso sem nexo de combate ao acesso a armas de fogo.

Um homem invade uma faculdade, tranca alunos em uma das salas e ordena que todos se deitem. Então, manda que, um a um, se levantem e digam a que religião pertencem. Todos os que se dizem cristãos são imediatamente degolados. Nesse cenário, não há a menor dúvida de que se trata de um ato terrorista, muito parecido com aqueles praticados pelo Estado Islâmico, como vem sendo ultimamente alardeado nos noticiários. 

Sim, foi o “NÃO”.

Como a massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo, realizado em 2005.

Não gosto de textos na primeira pessoa. Talvez seja um resquício do tempo na advocacia, campo no qual falamos dos outros e, de preferência, sem envolvimento. Contudo, há experiências pessoais que rendem relatos, e o distanciamento se faz impossível. É o caso.

Fuzis à vontade – em mãos erradas.

A contraposição entre o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.

O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro é um confesso entusiasta das políticas de desarmamento há anos implementadas no Brasil, e não só para o cidadão comum. Prova disso é que uma das ações por ele mais destacadas em sua atuação à frente da pasta está no fato de ter “tirado os fuzis dos policiais”, como afirmou em recente entrevista sobre o combate ao tráfico de drogas. Porém, enquanto os fuzis são retirados das forças policiais, se proliferam sem controle nas mãos de traficantes e, até mesmo, criminosos comuns.