A Pistola do Procurador

A simultaneamente natural e emblemática revelação do Procurador-Geral da República de que possui uma pistola calibre .40 para defesa pessoal.

Em meio à expectativa pela apresentação da lista de novos investigados na Operação Lava-Jato, na qual devem aparecer os suspeitos contra os quais será pedida a abertura de novos inquéritos, o Ministério da Justiça revelou ter identificado ameaça à vida do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, responsável por chefiar as investigações. 

Ao som dos trios – e dos tiros.

Aumentam os registros de lesões por armas de fogo no carnaval baiano e os órgãos de segurança pública aparentam reconhecer estar na criminalidade o cerne do problema.

O balanço da segurança pública no carnaval baiano não foi positivo em 2015. Em relação aos registros do ano anterior, houve, durante a folia momesca em Salvador, um expressivo aumento nas ocorrências de agressões com armas de fogo, totalizando 21, contra 3 em 2014 – um acréscimo de 600%.

Tolerância zero na segurança baiana?

O apoio oficial do governo às ações mais enérgicas da Polícia Militar baiana no início do mês de fevereiro deste ano, quando foram registrados enfrentamentos com criminosos.

A primeira semana de fevereiro foi especialmente violenta em Salvador, a capital baiana. Em dois confrontos entre policiais e criminosos, 14 pessoas foram mortas, sendo 12 em uma única ocorrência. Embora impactantes, os números não chegariam a impressionar na capital que tem a taxa média de homicídios superior ao dobro da nacional, com mais de 60 assassinatos por 100 mil habitantes. Porém, há algo novo na postura governamental quanto à atuação da polícia.

Comércio Irreal de Armas

O flagrante desrespeito ao resultado do referendo de 2005 e a imposição do desarmamento forçado à sociedade brasileira, levando à quase extinção do comércio legal de armas no país.

Quando a população brasileira foi chamada às urnas, em 2005, para decidir se queria acabar com o comércio de armas de fogo e munições no país, a resposta foi inequívoca: 64% do eleitorado disse não, contra apenas 36% favoráveis ao banimento. Diante do resultado, seria absolutamente natural esperar que tal comércio permanecesse inalterado, mantendo seu patamar anterior. Seria...

Fuzilando a diplomacia - o caso Archer e o descaso interno.

O erro diplomático brasileiro ao tentar interceder exageradamente pela vida de um traficante condenado à morte na Indonésia e sua contraposição à realidade de grave violência interna no país.

De todas as características que permitem a configuração de um país, a soberania é a mais fundamental. Não há Estado sem ela. E, num Estado soberano, a aplicação interna das leis não pode sofrer nenhuma interferência externa, seja qual for o pretexto. Ali, as relações regem-se por seu próprio ordenamento jurídico, se o considere bom ou ruim.

Luz, câmeras e mortes

A barbárie do ataque extremista em Paris, vitimando jornalistas e policiais, sob as lentes impotentes de câmeras de vídeo em punho de testemunhas em pânico.

Em Paris, a Cidade Luz, terminou sombria a manhã da última quarta-feira, quando um grupo de extremistas religiosos – se é que possível achar algum tipo de fé na barbárie – invadiu a sede da revista Charlie Hebdo e matou jornalistas que ali trabalhavam, além de dois policiais que estavam nas imediações do prédio. Foram 12 mortos. O ato teria sido resposta à irreverência editorial das charges publicadas pela revista, que constantemente zombava de segmentos religiosos, dentre os quais o Islã, ao qual estariam ligados os autores do massacre.

O impacto do Estatuto do Desarmamento nos homicídios brasileiros.*

Uma breve análise estatística sobre os efeitos do Estatuto do Desarmamento nas taxas gerais de homicídio brasileiras e no percentual de assassinatos cometidos com arma de fogo.

Após onze anos vigente, o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional, diante da tramitação do Projeto de Lei 3722/12, que propõe sua revogação e a criação de novas regras para a circulação de armas de fogo no país. No dia 26 de novembro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do texto realizou uma movimentada audiência pública, quando quase uma centena de pessoas lotou o plenário a ela reservado e muitas outras ficaram de fora. Nos debates, discursos favoráveis e contrários à revogação do estatuto, uns recheados de números, outros marcados por ideologia, mas duas correntes claramente contrapostas.

Substitutivo desastroso

A completa desfiguração do projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, pelo substitutivo apresentado pelo relator Cláudio Cajado (DEM/BA).

Há uma máxima nos bastidores da política que diz que apenas é possível conhecer o início de um projeto de lei, mas não seu final, pois tudo pode ser mudado. Nada mais correto. Emendas, destaques, substitutivos, vetos... são inúmeros os instrumentos para que um texto seja alterado durante a tramitação. Ainda assim, não é comum ver uma matéria ser completamente modificada e receber um tratamento em sentido diametralmente oposto àquilo que se idealizou. Foi o que aconteceu com o PL 3722/12.

Desarmamento na Folha: devolvendo a honestidade intelectual ao louvável debate.

Uma análise corretiva imprescindível ao texto publicado na Folha de São Paulo em defesa do estatuto do desarmamento.

A Folha de São Paulo trouxe nesse sábado (06/dez) aos seus leitores um interessante debate sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, através de dois artigos contrapostos. Um deles é assinado pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor de um projeto de lei que reformula a legislação sobre armas de fogo no Brasil, adotando uma sistemática de controle diferente da estabelecida no atual estatuto e, consequentemente, revogando-o. O texto de Peninha, obviamente, apresenta os argumentos para que seu projeto seja aprovado, valendo-se de dados objetivos, como o resultado do referendo de 2005, a redução de 90% no comércio de armas no país e o aumento dos homicídios, com o recorde em 2012 (56.337 mortes, ou 29 assassinatos para cada 100 mil habitantes).