Queda de homicídios no Brasil é interrompida por péssimo resultado da Região Nordeste. Bahia e Ceará são destaques negativos.

Contrariando variação de todas as demais regiões do país, Nordeste registra alta significativa nos homicídios, determinando o resultado nacional.

Fabricio Rebelo

Após dois anos de quedas recordes, com mais de 33% de redução entre os anos de 2018 e 2019 (12,29% e 21,25%, respectivamente), os homicídios registrados no Brasil apresentaram leve tendência de elevação para 2020. Nada perto dos alardeados 7%, computados por organizações não governamentais que se dedicam ao tratamento da segurança pública sabe-se lá com qual metodologia, mas uma elevação que, apesar de pequena, merece atenção.

Os números constam da consolidação preliminar recém-disponibilizada pelo DATASUS, através do sistema TabNet, que há anos concentra, como única fonte oficial, os registros de mortalidade geral no Brasil. E, por esses dados (que historicamente variam muito pouco em relação aos números definitivos), foram registrados no Brasil, em 2020, 44.455 homicídios, 0,96% (ou 422) a mais do que em 2019 (com 44.033 ocorrências).

DATASUS consolida indicadores e ratifica maior queda de homicídios em 40 anos

 Confirmando a tendência apontada pelos dados preliminares, números definitivos para o ano de 2019 revelam a maior queda histórica nos homicídios e o menor número absoluto de agressões fatais com arma de fogo desde 1999

Fabricio Rebelo

Em setembro de 2020, o DATASUS divulgou os dados preliminares de homicídios para o ano de 2019, revelando uma queda recorde nesses crimes (22,99%), bem assim o menor número absoluto de agressões letais com arma de fogo desde 1999 (30.205). Os dados foram analisados em publicação do CEPEDES, identificando-os claramente como preliminares e explicando a metodologia que justificava sua utilização, centrada no fato de que variam muito pouco em relação aos dados definitivos - historicamente, menos de 3%.

Distorções relativas ao Sistema Prisional

Como está nas ESCRITURAS, “pelos seus frutos os conhecereis” (Mateus 7:16-18). Portanto, conhecendo as fontes apoiadoras de análises produzidas, pode-se ter uma noção da qualidade dos resultados divulgados.

Sérgio de Oliveira Netto

No caso, específico, estamos fazendo referência ao “Anuário Brasileiro de Segurança Pública” veiculado agora em outubro de 2020, elaborado pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Que tem, dentre seus apoiadores, duas entidades internacionais de grande poder econômico, cujos objetivos reais são bastante questionáveis (Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-final.pdf; acesso em out 2020).

Homicídios com arma de fogo atingem menor nível desde 1999

Dados preliminares dos registros de homicídios do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde apontam que, em 2019, o país teve a maior queda nos homicídios de toda a série histórica 

* Fabricio Rebelo

A análise de indicadores criminais vem se popularizando bastante no Brasil ao longo dos últimos anos, o que é absolutamente natural em um contexto social no qual a preocupação com segurança ocupa lugar de destaque no cotidiano do indivíduo comum. São “mapas”, “atlas”, “anuários” e “monitores” da violência que se sucedem em edições periódicas, não raro com abordagens que, para além da indicação de dados objetivos, formam um contexto narrativo que não disfarça raízes e propósitos ideológicos. A par de tais repositórios, todavia, a fonte primária de análise desses indicadores tem sido muito mais reveladora para pesquisas de segmentação isentas.

O Regimento do Inquérito

A polêmica em torno da regularidade do "inquérito das fake news", sob a égide do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal

O Inquérito nº 4781, em curso no Supremo Tribunal Federal e popularmente apelidado de “Inquérito das Fake News”, lançou ao centro do debate jurídico uma norma pouco conhecida por quem não atua diretamente nos trâmites internos dos processos nas Cortes de Justiça brasileiras, mas que constitui importante fonte regulatória, inclusive com força de lei. Trata-se do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), justamente no qual se respaldou a abertura do aludido inquérito e todas as diligências nele adotadas. Porém, o tema é controverso e longe de uma interpretação pacífica.