Greve da Polícia Militar e Desarmamento: o pesadelo da segurança pública.

Salvador, a capital baiana, viveu momentos de caos entre os dias 15 e 17 de abril, por conta de mais uma greve da Polícia Militar, a segunda em menos de dois anos e a terceira na história recente do estado. Tal como já havia ocorrido nas paralisações anteriores, a cidade experimentou um pico de criminalidade, com mais de cinquenta homicídios, quase uma centena de roubos de carros e um sem-número de crimes patrimoniais, incluindo diversos saques a estabelecimentos comerciais. O cenário foi desesperador.

Entrevista | Radio CBN Salvador | Greve da PM

Reação não é excludente de ilicitude – nem de crueldade.

Não é difícil para o cidadão comum que acompanha os noticiários acreditar que quase todas as vítimas de latrocínio reagiram à investida dos criminosos e, por isso, acabaram morrendo. Esse é o discurso repetido à exaustão por grande parte da mídia, por autoridades e, sobretudo, pelas ricas ONGs “da paz” e dos direitos humanos – que parecem ser privativos dos criminosos. Pouco importa o descompasso da narrativa com a realidade, muito menos o que de fato poderia ser chamado de reação, o fundamental parece ser alimentar o discurso ideológico do “não reaja".

UPP - A Ocupação Paliativa.

A notícia de que o comandante geral das UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora do Rio de Janeiro se feriu durante um tiroteio na favela da Rocinha traz à tona, mais uma vez, a discussão sobre a efetividade do modelo de combate às atividades criminosas através de políticas de ocupação. Afinal, ocupar as favelas é eficaz contra o tráfico de drogas?

Falta seriedade com a segurança pública.

Os pré-candidatos Eduardo Campos e Marina Silva, ainda indefinidos quanto aos cargos eletivos que poderão disputar em outubro, apresentaram na terça-feira as diretrizes programáticas para uma possível gestão no Executivo Federal. O material é uma espécie de prévia do programa de governo, que foi estruturado numa divisão em eixos temáticos, totalizando cinco. No último deles, aborda-se a questão da segurança pública.

Alternativa ou impunidade?

A crise no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, reacendeu o debate sobre a caótica situação do sistema carcerário brasileiro. A discussão tem como base, invariável e acertadamente, a superpopulação das unidades prisionais, problema crônico do qual decorre, para o Estado, verdadeira impossibilidade de controlar seus presos. Mas o que fazer para começar a resolver esta grave questão?

Entrevista | CBN Salvador

Altos índices de homicídio no Nordeste:

Entrevista | CBN São Paulo

Realidade maranhense está longe de ser um fato isolado.

Entrevista com Fabrício Rebelo, diretor e coordenador regional da ONG Movimento Viva Brasil no Nordeste.

Link direto: http://cbn.globoradio.globo.com/programas/jornal-da-cbn/2014/01/26/REALIDADE-MARANHENSE-ESTA-LONGE-DE-SER-UM-FATO-ISOLADO.htm#ixzz2rX5AdKF1

Nordeste brasileiro: região mais violenta do mundo.

A organização não governamental mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgou um estudo relacionando as 50 cidades mais violentas do mundo em 2013, dentre aquelas com mais de 300 mil habitantes. Delas, 16 são brasileiras, sendo 09 na Região Nordeste, incluindo oito capitais.

Os dados são alarmantes, nenhum outro país teve tantas cidades incluídas na listagem. Depois do Brasil, o segundo colocado foi o México, com 9 cidades, quantitativo que corresponde, apenas, aos municípios nordestinos brasileiros constantes do rol.

À exceção de Teresina (PI), todas as capitais do Nordeste constam na relação das maiores taxas de homicídio mundiais, sendo que o estado da Paraíba, além da capital João Pessoa, teve também incluído o município de Campina Grande. A pior performance no país foi a da capital alagoana, Maceió, com um índice de homicídios de 79,76 por 100 mil habitantes, seguida de muito perto por Fortaleza (CE), com 72,81 por 100 mil.

50 cidades mais violentas do mundo

A criminalidade no Nordeste é hoje um problema crônico. A média da região, como apontam os dados colhidos no estudo mexicano (54,6/100 mil), é mais que o dobro da média nacional - por volta de 26 / 100 mil, de acordo com a última edição do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Triste realidade.

Como em qualquer outra região, a compreensão das causas da criminalidade nordestina é complexa. Porém, na análise do fenômeno regional, alguns fatores surgem claros como contributivos para a instauração do quadro atual.

O primeiro e mais óbvio é a robusta expansão das atividades relacionadas ao tráfico de drogas, que se instalaram na região de forma rápida e com pouca resistência. Há pouco mais de uma década, quadrilhas de tráfico de drogas eram quase exclusividade da Região Sudeste do país. Com a forte repressão que ali começaram a sofrer, notadamente com as políticas de pacificação no Rio de Janeiro e a desarticulação das organizações em São Paulo, os criminosos viram-se forçados a migrar para outros estados, inicialmente em fuga. E o destino foram as cidades nordestinas.

Não tardou para que a escolha se revelasse acertada. Sem um histórico de combate efetivo ao tráfico, os estados da região foram verdadeiramente invadidos e dominados, potencializando suas vítimas fatais, pois onde o tráfico se instala a morte se multiplica. Hoje, os estudos das secretarias de segurança pública estaduais indicam que mais de 60% dos homicídios têm ligação direta com o tráfico de drogas.

O segundo fator que se evidencia é a utilização de uma estratégia errada no combate à violência. Com fama de região de “pistoleiros”, herdada de uma já remota época em que o Cangaço era a sua marca, o Nordeste serviu de celeiro para o que o governo federal considerava – ou dizia considerar - a solução para altos índices de homicídio: o desarmamento civil.

Nenhuma outra região do país teve tanto investimento em campanhas de desarmamento como o Nordeste. E os dados do Ministério da Justiça indicam que, no recolhimento de armas, ali se conseguiu uma ótima adesão. Nas primeiras edições da campanha, Sergipe e Alagoas foram os estados com maior número de armas entregues, mas isso, como mais uma vez se mostra, não produziu nenhum efeito no número de homicídios. As capitais dos dois estados surgem agora entre as 50 cidades mundialmente mais violentas.

Enquanto se investia em retirar de circulação armas sem potencial letal – as únicas atingidas por campanhas de desarmamento -, o tráfico se expandia. Era uma organização extremamente “profissional” sendo combatida de forma surpreendentemente amadora, a ponto de, em alguns estados nordestinos, até há bem pouco tempo, sequer se admitir oficialmente que ali havia quadrilhas instaladas. Tentava-se a salvação pela negação.

Hoje, a questão não pode ser mais ignorada. A cada estudo a situação nordestina parece piorar e é necessário adotar medidas urgentes e efetivas para evitar o caos. Algumas, é fato, já se iniciaram, mas é um jogo em que a reação somente começou a ser esboçada com um placar já muito adverso. Resta saber se ainda é possível reverter o quadro, ou se caminharemos ainda mais rumo a outro indesejável título: o de região mais perigosa do planeta.

Considerando o histórico nordestino recente, aliado à sua extensão territorial, à densidade demográfica e à divisão geopolítica, o título parece estar garantido.

-----------------------------------

Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública, diretor e coordenador regional (NE) na ONG Movimento Viva Brasil.