Workshop: Armas nos Procedimentos Criminais

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DESCRIÇÃO

Workshop ministrado pelo pesquisador Fabricio Rebelo, abordando as diversas hipóteses de tratamento legal das armas, seja quando utilizadas em crimes comuns, seja quando constituindo, elas próprias, o objeto do delito.

O conteúdo do workshop é voltado ao aperfeiçoamento e à atualização de profissionais da área jurídica, sobretudo diante das significativas alterações recentes nas regulamentações sobre as armas, tanto na legislação penal própria, quanto nos regulamentos que modificaram substancialmente os conceitos e a classificação técnica das armas de fogo.

Confira abaixo o programa.

Programa:

Vídeo 01 (23:19)

Papel das Armas em crimes

Apresentação
Armas como instrumento, objeto ou elemento de cautela
Qualificadoras e causas de aumento pelo emprego de arma
Arma como circunstância judicial
Polêmica com "armas brancas"

Para a sua avaliação, confira gratuitamente

a primeira aula:

Vídeo 02 (17:49)

Conceito de Arma Branca e implicações legais

Roubo e novatio legis in mellius
Problemática prática

Vídeo 03 (19:01)

Arma (branca) como objeto do crime

Porte ilegal de arma branca
Posicionamentos do STJ e do STF

Vídeo 04 (21:14)

Armas de fogo como objeto do crime

Lei 10.826/03 - o "Estatuto do Desarmamento"

Vídeo 05 (22:26)

Crimes com armas de fogo de uso restrito ou proibido

Posse e porte
Crimes de contato por terceiro
Crimes de comércio

Vídeo 06 (23:25)

Causas de aumento (comércio) e classificação das armas

Reflexos no flagrante
Lei de Crimes Hediondos
Arma como elemento de cautela
Classificação técnica - critérios e fontes normativas
Fechamento e e-mail para dúvidas

Vídeo Extra 01 (08:00)

Extensão da posse urbana

Elementos limitativos
Residências móveis

Vídeo Extra 02 (13:30)

Alteração na norma de classificação das armas entre usos permitido, restrito e proibido

Decretos 10.627/21, 10.628/21,10.629/21, 10.630/21 e ADIs no STF

Vídeo Extra 03 (11:30)

Armas de fogo no tráfico de drogas e afins

Polêmica sobre a arma como instrumento dos crimes com entorpecentes

Vídeo Extra 04 (13:45) ^NOVO

Nova Classificação das Armas de Fogo entre usos permitido, restrito e proibido

Inovações do Decreto nº 11.615/23

Duração Total do Conteúdo Atual: 2:54:00

Confira a avaliação de quem já é participante:

VANTAGENS

Informações especializadas, transmitidas didaticamente por um dos mais dedicados juristas do país;
Mais de duas horas e meia de conteúdo;
Conteúdo ampliado a partir da interação com os participantes, sem custo adicional;
Suporte para dúvidas individuais, respondidas por e-mail ou em vídeo (não inclui consultoria jurídica ou qualquer serviço advocatício);
Material dinâmico, criteriosamente selecionado, com exemplos e ilustrações;
Videoaulas hospedadas em uma das mais consagradas plataformas nacionais de cursos online (Hotmart), em ambiente de fácil acompanhamento, com avaliação de conteúdo e interação por comentários;
Início imediato, acesso ilimitado e permanente;
Certificado de participação disponível ao final do programa, com carga horária total;
Em caso de arrependimento da aquisição, possibilidade de desistência em até 07 (sete) dias, com restituição do valor investido.