Dados preliminares dos registros de homicídios do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde apontam que, em 2019, o país teve a maior queda nos homicídios de toda a série histórica
A análise de indicadores criminais vem se popularizando bastante no Brasil ao longo dos últimos anos, o que é absolutamente natural em um contexto social no qual a preocupação com segurança ocupa lugar de destaque no cotidiano do indivíduo comum. São “mapas”, “atlas”, “anuários” e “monitores” da violência que se sucedem em edições periódicas, não raro com abordagens que, para além da indicação de dados objetivos, formam um contexto narrativo que não disfarça raízes e propósitos ideológicos. A par de tais repositórios, todavia, a fonte primária de análise desses indicadores tem sido muito mais reveladora para pesquisas de segmentação isentas.
Pouco
prestigiado entre entidades ligadas ao progressismo de segurança pública, mesmo
lhes servindo de base, o DATASUS, pelo Sistema de Informação de Mortalidade
(SIM), concentra todos os dados oficiais de mortalidade no Brasil desde 1979,
com detalhamento acerca de causas e meios. E, de acordo com os dados preliminares¹ recentemente disponibilizados – e que antecedem a consolidação definitiva
com habitual variação mínima² -, o ano de 2019 registrou a maior queda
histórica nos homicídios no país, especialmente os cometidos com arma de fogo.
Entre
2017 e 2018, o banco de dados oficial já havia apontado uma queda no total de
homicídios da ordem de 12,29% (63.748 X 55.914), com destaque para aqueles em
que empregadas armas de fogo, que caíram mais do que o total de mortes
intencionais (13,33%). Agora, com os dados de 2019 incluídos no sistema, ainda
que em versão preliminar, a queda se revelou substancialmente maior.
Em
comparação aos números de 2018, que já apresentavam a queda mais acentuada até
então computada, os dados de 2019 revelam um decréscimo substancialmente maior,
de quase o dobro percentual. Se, em 2018, já se podia ter ânimo com a
redução de 7.834 registros homicidas, em 2019 foram expressivas 12.852 ocorrências
de violência letal a menos. Em percentual, o maior número já registrado em quarenta
anos, ou seja, em toda a série de registros: 22,99% menos mortes.
Para
além disso, se o total de homicídios já indicava redução substancial, o uso
de armas de fogo nesses crimes foi ainda mais emblemático. Haviam sido 41.179
registros de mortes intencionais com emprego de arma de fogo em 2018
(repise-se, 13,33% menos do que em 2017) e, em 2019, os registros caíram para
30.206, isto é, uma queda de 26,65%, o dobro da havida no ano anterior. Para
se ter uma ideia, é o menor número desde 1999, quando foram computados 26.902
assassinatos com arma de fogo.
Apesar
da inegável positividade desses dados, é possível que, lamentavelmente, a eles
não se dê tanta ênfase. Não que se possa afirmar que as entidades e
pesquisadores dos periódicos da violência não percebam que os homicídios foram muito reduzidos, mas por conta de um detalhe que confronta a narrativa que há muito
constroem. Junto com as reduções recordes de homicídios, especialmente os
com arma de fogo, houve o igual registro de recordes na compra destas pelo cidadão brasileiro.
Em
2018, haviam sido vendidas, no total, 196.733
armas no país, o que representou 42,4% a mais em relação a 2017
(138.132). Destas, 35.758 para pessoas físicas comuns – excluindo policiais,
agentes de segurança, colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). O número foi
8% maior do que em 2017 (33.109). Já em 2019, mesmo sem computar o mês de dezembro,
tais registros somaram 44.181, já com 24% de aumento.
São, portanto, dois anos de uma série consolidada
de recordes inversos: drástica queda de homicídios, sobretudo aqueles com uso
de arma de fogo, e substancial elevação na venda destas armas. E é exatamente
isso que pode comprometer a ênfase nos números, tendo em vista que, mais uma vez,
a máxima que vem regendo a abordagem do tema ao longo de quase duas décadas é
empiricamente desconstituída. Afinal, novamente a relação entre armas legalmente
postas em circulação e quantidade de homicídios se revelou inversamente
proporcional.
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¹ Os dados definitivos do DATASUS são divulgados 15 (quinze) meses após o ano de ocorrência, e os preliminares aproximadamente 10 (dez) meses após este, sendo reconhecidos como versão "quase final" pelo Ministério da Saúde - http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0205&id=34340728
² Em 2014, a variação entre os dados preliminares e os definitivos foi de 0,09% (59.627 x 59.681); em 2015, foi de 3,43% (56.212 x 58.138); e em 2018 chegou a 0,93% (55.400 x 55.914), resultando, na média destes três anos computados diretamente pelo CEPEDES, em 1,48%.
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Como citar este artigo (ABNT): REBELO, Fabricio. Homicídios com arma de fogo atingem menor nível desde 1999. Disponível em: [https://www.cepedes.org/2020/09/homicidios-com-arma-de-fogo-sao-os.html]. Data de Publicação: 15/09/2020. Acesso em (inserir data).