Insegurança olímpica

A perigosa despreocupação brasileira com possíveis atos terroristas nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

 Fabricio Rebelo  

Desde os ataques terroristas do Estado Islâmico em Paris, na sexta-feira 13 de novembro, as preocupações mundiais com segurança em grandes eventos se multiplicaram consideravelmente. Com razão. Se garantir a paz social já é, normalmente, um desafio para muitas nações, impedir atos insanos em ocasiões especiais potencializa as dificuldades. No Brasil, porém, mesmo às vésperas de um evento esportivo de grandes proporções, o receio parece não encontrar eco.

Trezentas mentiras e algumas meias-verdades

A absoluta inconsistência da informação de que, em 2015, teriam ocorrido mais de 300 assassinatos em massa nos Estados Unidos.

 Fabricio Rebelo  

No dia 07 de janeiro, integrantes de gangues rivais entraram em confronto num subúrbio de Miami, deixando o saldo de um morto e três feridos. No dia 26 de julho, em Indianápolis, no desdobramento de uma perseguição em uma autoestrada, policiais foram recebidos a tiros ao entrarem num apartamento durante uma festa, quando cinco pessoas foram baleadas. Já em 21 de setembro, em Sand City (Califórnia), outra ação policial terminou com dois suspeitos mortos e dois policiais feridos por disparos.

Artigo | Jus Navigandi

Após o Estatuto do Desarmamento, homicídios com uso de arma de fogo são os que mais crescem.

O detalhamento da evolução criminal no país após a vigência do Estatuto do Desarmamento revela que com ele não há qualquer movimento de retração no uso de armas de fogo para a prática de homicídios.

 Fabricio Rebelo  

Os indicadores nacionais de violência vêm sendo sistematicamente utilizados para fundamentar as opiniões a respeito da revogação do Estatuto do Desarmamento, proposta que avança no Congresso, ainda que sob forte resistência do Governo Federal. Em uma série de audiências públicas realizadas antes da votação do projeto na Comissão Especial que o analisou, os números do Mapa da Violência - únicos tidos por oficiais no país - foram detalhadamente explorados, especialmente para refutar a ideia de que, com o estatuto, houve melhora do quadro geral de criminalidade.

Às armas, cidadãos! Mas, que armas?

O que poderia ser diferente nos ataques terroristas de Paris se os franceses tivessem o direito de usar armas para defesa pessoal?

 Fabricio Rebelo 

Uma das cenas mais repetidas na cobertura inicial  dos ataques terroristas da sexta-feira 13 em Paris foi a dos torcedores franceses saindo do Stade de France, após o jogo contra a Alemanha, cantando a Marselhesa, o hino nacional - que logo se tornou símbolo da resistência ao terror. No trecho, transmitido ao mundo por diversos canais de TV, diziam "Aux armes, citoyens! Formez vos bataillons" - Às armas, cidadãos! Formai vossos batalhões. Uma demonstração patriótica, mas que atualmente não passa de alusão figurativa. Os batalhões do povo francês hoje estariam desarmados.

Artigo em Destaque | Folha de S. Paulo

O Estatuto do Desarmamento e a anistia seletivamente ignorada.

A recalcitrante omissão em reconhecer que o Estatuto do Desarmamento se tornou plenamente eficaz apenas em 31 de dezembro de 2009, desde quando as taxas de homicídio no país não param de crescer.

 Fabricio Rebelo 

Sempre que um novo estudo sobre violência homicida é publicado ou repercute no Brasil, imediatamente se busca associar os dados que nele são apresentados à nossa legislação sobre armas de fogo. Invariavelmente, os defensores das normas atuais buscam aludir a uma suposta redução de homicídios logo após a entrada em vigor da Lei nº 10.826/03, o chamado "estatuto do desarmamento", atribuindo tal fato às rígidas restrições por ele impostas. Os dados em si já são amplamente contestáveis, principalmente porque a redução não se estabeleceu uniformemente no país - o que seria o esperado para uma lei federal -, mas há outro fator que insiste em ser desconsiderado e que deixa patente a absoluta impossibilidade de vincular as taxas de homicídio de 2004 a 2009 ao estatuto.

Artigo em Destaque | UOL

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Entrevista | Rádio Sociedade

Entrevista de Fabricio Rebelo, pesquisador em segurança pública, à Rádio Sociedade, com Raimundo Varela e Adelson Carvalho.

Terror no Oregon

A negação ao terrorismo latente do ataque a uma faculdade do Oregon (EUA), em privilégio de um discurso sem nexo de combate ao acesso a armas de fogo.

Um homem invade uma faculdade, tranca alunos em uma das salas e ordena que todos se deitem. Então, manda que, um a um, se levantem e digam a que religião pertencem. Todos os que se dizem cristãos são imediatamente degolados. Nesse cenário, não há a menor dúvida de que se trata de um ato terrorista, muito parecido com aqueles praticados pelo Estado Islâmico, como vem sendo ultimamente alardeado nos noticiários. 

Sim, foi o “NÃO”.

Como a massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo, realizado em 2005.

Não gosto de textos na primeira pessoa. Talvez seja um resquício do tempo na advocacia, campo no qual falamos dos outros e, de preferência, sem envolvimento. Contudo, há experiências pessoais que rendem relatos, e o distanciamento se faz impossível. É o caso.

Fuzis à vontade – em mãos erradas.

A contraposição entre o empenho para retirar o fuzil como arma de dotação das forças de segurança pública e a proliferação deste tipo de arma nas mãos de traficantes e criminosos comuns.

O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro é um confesso entusiasta das políticas de desarmamento há anos implementadas no Brasil, e não só para o cidadão comum. Prova disso é que uma das ações por ele mais destacadas em sua atuação à frente da pasta está no fato de ter “tirado os fuzis dos policiais”, como afirmou em recente entrevista sobre o combate ao tráfico de drogas. Porém, enquanto os fuzis são retirados das forças policiais, se proliferam sem controle nas mãos de traficantes e, até mesmo, criminosos comuns.

Um Congresso “de maior”.

O avanço representado pela aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda Constitucional que reduz, para certos crimes, a maioridade penal.

Em uma das semanas mais movimentadas da atual legislatura, a Câmara dos Deputados realizou duas votações sobre a redução da maioridade penal. Na primeira, apreciando um substitutivo amplo, a proposta foi rejeitada por apenas 05 votos, num universo de 491. Na segunda, analisando uma emenda aglutinativa restrita a menos crimes, a proposta foi aprovada com 15 votos de folga. Em ambas, viu-se uma longa série de debates, com posicionamentos antagônicos e recheados de forte carga emocional. Como tônica central, os discursos contrários ao texto abordavam a redução da maioridade penal como solução, ou não, para o grave quadro de violência vivenciado no país. Mais um dos incontáveis erros em meio aos quais claudica a nossa segurança pública. 

Audiência Pública | Vídeo

Compacto da participação de Fabricio Rebelo na audiência pública realizada em 18.06.2015, na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 3.722/12, que reformula a legislação sobre armas de fogo no Brasil.

Sem pimenta.

O grave equívoco em sugerir o uso de spray de pimenta como instrumento de defesa contra ataques com faca.

A profusão dos casos de ataques com faca na cidade do Rio de Janeiro vem fomentando acalorados debates sobre questões relativas à segurança pública, abrangendo desde a redução da maioridade penal até a possibilidade de defesa das vítimas. Quanto a esta última, uma das discussões atualmente travadas tem cerne na pretensão de que seja liberada a utilização, pelo cidadão comum, de artefatos disparadores de spray de pimenta, com o que se permitiria a reação contra as agressões com lâminas. A proposta, contudo, se revela equivocada.

Nem o fuzil, nem a faca.

Em março, ao comentar o quadro da segurança pública no Rio de Janeiro, o secretário José Mariano Beltrame afirmou que o inimigo número um no combate ao crime no estado era o fuzil. Ele se referia ao armamento largamente utilizado pelas organizações criminosas, já tão comumente retratado em imagens repetidas à exaustão na mídia sobre o poder de fogo dos bandidos. A julgar pelos mais recentes destaques de violência na capital fluminense, a visão do secretário abrange apenas parte de um problema muito maior.

Um novo mapa para o mesmo destino.

Apesar do esforço em apontar supostos efeitos positivos do estatuto do desarmamento, os números do Mapa da Violência 2015 mostram exatamente o oposto.

A expectativa por conhecer o total de homicídios oficialmente registrados no país em 2013 ainda não foi satisfeita com a divulgação do Mapa da Violência 2015, disponibilizada agora, ao final da primeira quinzena de maio. O foco do estudo é outro, consistente na específica análise de mortes causadas com uso de arma de fogo, mas sem ultrapassar os números de 2012, já globalmente quantificados na edição anterior. Ainda assim, há elementos importantíssimos agora trazidos a público, reforçando conclusões já disponíveis há algum tempo.

Comentário | Reinício das audiências públicas sobre a reformulação do estatuto do desarmamento.

Fabricio Rebelo comenta a reabertura dos debates sobre o PL 3.722/12 a partir desta semana na Câmara dos Deputados.

Estelionato estatístico – as mortes que o desarmamento (não) evitou.

Os dados fantasiosos utilizados para defender o estatuto do desarmamento contra o projeto que propõe sua reformulação.

Apresentado em abril de 2012, o Projeto de Lei 3722, que reformula o estatuto do desarmamento, teve, apesar da elevada aprovação popular, uma tramitação discreta até o final de 2014 - talvez pela descrença no avanço da proposta, sobretudo do lado desarmamentista. Em novembro, contudo, isso mudou. Após uma audiência pública na Câmara dos Deputados, com a presença de diversos especialistas, o suporte fático da legislação atual ruiu, acendendo a luz de alerta no governo e na grande mídia a seu serviço. Desde então, o projeto tem sido alvo de incontáveis matérias, em boa parte, infelizmente, recheadas de dados fantasiosos.

Insegurança: desprezando as evidências.

A preocupante insistência em políticas de segurança pública comprovadamente fracassadas, em detrimento do aprendizado com os próprios erros.

Na área médica, há uma estratégia de aprendizado denominada “Medicina Baseada em Evidências”, que tem por princípio a utilização de metodologias científicas para a definição de tratamentos clínicos. Basicamente, num resumo bastante simplista, a ideia central por trás dessa técnica é utilizar no tratamento de pacientes aquilo que, comprovadamente, já surtiu efeito positivo em casos anteriormente registrados. É um nítido privilégio das experiências positivas, cuja aplicação poderia se estender a diversos outros campos da sociedade. Contudo, há segmentos em que parece imperar exatamente o oposto.

Comentário | Repercussão do avanço na revogação do estatuto do desarmamento.

Fabricio Rebelo comenta a repercussão na mídia da reinstalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar o PL 3722/12, que pretende substituir o estatuto do desarmamento.

Arrastão - retrato de uma sociedade fragilizada

O que revela a preocupante proliferação da prática de crimes contra grupos de vítimas, em ações cada vez mais ousadas dos bandidos.

Há trinta anos, se alguém ouvisse a expressão “arrastão” no Brasil, certamente a associaria à pesca com rede nas cidades litorâneas, em que o termo corresponde ao ato de puxá-la do mar para a areia, arrastando os peixes ali capturados. Há quinze anos, o ouvinte talvez já a associasse às ações de grupos – quase sempre de adolescentes – que corriam pela praia praticando furtos contra banhistas no Rio de Janeiro. Agora, o significado do vocábulo é outro, muito mais assustador, que traz em si, além do medo, associação à violência grave. 

Desarmamento: defendendo o indefensável

A inexplicável insistência de alguns setores na manutenção do estatuto do desarmamento, mesmo diante de resultados incontestavelmente negativos em sua aplicação.

Nem bem começaram os trabalhos da Comissão Especial encarregada de analisar, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.722/12, que substitui o “estatuto do desarmamento”, os defensores da legislação atual já disparam sua artilharia contra qualquer alteração na lei. O discurso não é novo, lastreado na tese de que armas não oferecem segurança e na rotulação dos deputados favoráveis à proposta como a “bancada da bala”, supostamente financiada pela indústria armamentista. O que não se vê nessa articulação, contudo, é a abordagem técnica do assunto.

Armas de Ficção Científica

A mais recente invencionice no controle de armas de fogo parece ter vindo de filmes de ficção científica, sem nenhum compasso com a realidade atual.

No filme “O Juiz” (Judge Dredd, 1995), o personagem principal, vivido por Sylvester Stallone, é acusado de um homicídio no qual a prova cabal é o seu DNA nos projéteis usados no crime, coletado automaticamente pela arma a cada disparo. Em “Distrito 9” (District 9, 2009), alienígenas invadem a Terra com armas de alto poder letal, acionadas apenas em suas próprias mãos, através de um sistema de reconhecimento do DNA da espécie. Algo semelhante também é visto em Skyfall (2012), em que a pistola Walter PPK do agente James Bond só libera os disparos se por ele empunhada.

Comentário | O fuzil como inimigo

Fabricio Rebelo comenta as declarações do Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que afirmou ser o fuzil o inimigo nº 1 no combate ao Crime.

Armas de fogo na jurisdição cível.

Aspectos administrativos do estatuto do desarmamento de conhecimento absolutamente imprescindível aos julgadores com jurisdição federal cível.

Sob o prisma da regulamentação de armas de fogo, o Brasil possui hoje, sem nenhuma dúvida, uma das legislações mais rígidas de todo o mundo. A Lei nº 10.826/03, popularmente conhecida como “estatuto do desarmamento”, é exemplo reiteradamente invocado de norma restritiva para a matéria, ainda que seus resultados no país passem longe ser considerados positivos¹.

Leia a íntegra nos portais jurídicos

       

A Pistola do Procurador

A simultaneamente natural e emblemática revelação do Procurador-Geral da República de que possui uma pistola calibre .40 para defesa pessoal.

Em meio à expectativa pela apresentação da lista de novos investigados na Operação Lava-Jato, na qual devem aparecer os suspeitos contra os quais será pedida a abertura de novos inquéritos, o Ministério da Justiça revelou ter identificado ameaça à vida do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, responsável por chefiar as investigações. 

Ao som dos trios – e dos tiros.

Aumentam os registros de lesões por armas de fogo no carnaval baiano e os órgãos de segurança pública aparentam reconhecer estar na criminalidade o cerne do problema.

O balanço da segurança pública no carnaval baiano não foi positivo em 2015. Em relação aos registros do ano anterior, houve, durante a folia momesca em Salvador, um expressivo aumento nas ocorrências de agressões com armas de fogo, totalizando 21, contra 3 em 2014 – um acréscimo de 600%.

Tolerância zero na segurança baiana?

O apoio oficial do governo às ações mais enérgicas da Polícia Militar baiana no início do mês de fevereiro deste ano, quando foram registrados enfrentamentos com criminosos.

A primeira semana de fevereiro foi especialmente violenta em Salvador, a capital baiana. Em dois confrontos entre policiais e criminosos, 14 pessoas foram mortas, sendo 12 em uma única ocorrência. Embora impactantes, os números não chegariam a impressionar na capital que tem a taxa média de homicídios superior ao dobro da nacional, com mais de 60 assassinatos por 100 mil habitantes. Porém, há algo novo na postura governamental quanto à atuação da polícia.

Comércio Irreal de Armas

O flagrante desrespeito ao resultado do referendo de 2005 e a imposição do desarmamento forçado à sociedade brasileira, levando à quase extinção do comércio legal de armas no país.

Quando a população brasileira foi chamada às urnas, em 2005, para decidir se queria acabar com o comércio de armas de fogo e munições no país, a resposta foi inequívoca: 64% do eleitorado disse não, contra apenas 36% favoráveis ao banimento. Diante do resultado, seria absolutamente natural esperar que tal comércio permanecesse inalterado, mantendo seu patamar anterior. Seria...

Fuzilando a diplomacia - o caso Archer e o descaso interno.

O erro diplomático brasileiro ao tentar interceder exageradamente pela vida de um traficante condenado à morte na Indonésia e sua contraposição à realidade de grave violência interna no país.

De todas as características que permitem a configuração de um país, a soberania é a mais fundamental. Não há Estado sem ela. E, num Estado soberano, a aplicação interna das leis não pode sofrer nenhuma interferência externa, seja qual for o pretexto. Ali, as relações regem-se por seu próprio ordenamento jurídico, se o considere bom ou ruim.

Luz, câmeras e mortes

A barbárie do ataque extremista em Paris, vitimando jornalistas e policiais, sob as lentes impotentes de câmeras de vídeo em punho de testemunhas em pânico.

Em Paris, a Cidade Luz, terminou sombria a manhã da última quarta-feira, quando um grupo de extremistas religiosos – se é que possível achar algum tipo de fé na barbárie – invadiu a sede da revista Charlie Hebdo e matou jornalistas que ali trabalhavam, além de dois policiais que estavam nas imediações do prédio. Foram 12 mortos. O ato teria sido resposta à irreverência editorial das charges publicadas pela revista, que constantemente zombava de segmentos religiosos, dentre os quais o Islã, ao qual estariam ligados os autores do massacre.