Tolerância zero na segurança baiana?

O apoio oficial do governo às ações mais enérgicas da Polícia Militar baiana no início do mês de fevereiro deste ano, quando foram registrados enfrentamentos com criminosos.

A primeira semana de fevereiro foi especialmente violenta em Salvador, a capital baiana. Em dois confrontos entre policiais e criminosos, 14 pessoas foram mortas, sendo 12 em uma única ocorrência. Embora impactantes, os números não chegariam a impressionar na capital que tem a taxa média de homicídios superior ao dobro da nacional, com mais de 60 assassinatos por 100 mil habitantes. Porém, há algo novo na postura governamental quanto à atuação da polícia.

Nos últimos anos, grande parte do foco sobre a elevada violência homicida baiana esteve voltado, justamente, à contestação da atuação policial. A cada enfrentamento, açodadamente surgiam as suspeitas lançadas sobre a corporação, sempre alusivas à possibilidade de execuções injustificadas, vítimas inocentes e justiçamentos. Punha-se a polícia na posição de algoz cruel, que precisava provar ter atuado dentro da lei, transferindo-se o papel de inocentes para os criminosos.

Os gestores da segurança no estado não fugiam à postura de desconfiança, e o que se via a cada pronunciamento era que a ocorrência teria suas circunstâncias investigadas e que os responsáveis seriam punidos – isso mesmo antes de se saber se havia algo errado a ser apenado.

Nos episódios do início do mês a postura foi surpreendentemente outra. Do comando da Polícia Militar ao Governador do Estado, o que se ouviu foi apoio à atuação policial, com o expresso posicionamento de que a criminalidade que optar por enfrentar a polícia vai ser morta, pois é ela que deve sair sem vida dos enfrentamentos, não os policiais. É a ratificação do quanto já havia anunciado o novo Comandante Geral da corporação no início do ano: “a PM vai partir para cima”. Não parece ser mera retórica.

Apesar dos esperados protestos de setores historicamente ligados a direitos humanos – que hoje parecem ser exclusividade de quem comete crimes -, a nova postura institucional sobre a atuação policial na Bahia merece registro positivo. Ela é adequada ao momento de grave crise de insegurança pública vivido no estado, especialmente porque, em situações de crise, as medidas precisam, mesmo, ser muito mais enérgicas.

Na última década do século passado, quando Nova Iorque viveu seu ápice de criminalidade, foi com o chamado “programa de tolerância zero” que a situação se normalizou. Com ele, os homicídios foram reduzidos em 65% e a criminalidade geral a menos da metade. A receita era uma polícia mais enérgica no combate ao crime, com apoio da Administração Pública, ali encabeçada pelo – para muitos saudoso – prefeito Rudolph Giuliani. É um bom exemplo.

É evidente que combate enérgico ao crime jamais vai se confundir com autorização para a polícia fazer o que bem entender. Todos os excessos precisam ser apurados e rigorosamente punidos, preferencialmente de forma exemplar. Ainda assim, é imperativo entender que há uma guerra travada na sociedade, que põe a polícia de um lado e os criminosos de outro. E nesse cenário é bom saber que os gestores públicos passaram a apoiar abertamente o lado da polícia.

*  Fabricio Rebelo é pesquisador em segurança pública, bacharel em direito e Coordenador Regional (NE) da ONG Movimento Viva Brasil.