Movimento Viva Brasil cumpre agenda em Brasília.

Na última quarta-feira (22) o Movimento Viva Brasil, tradicional entidade defensora do direito à legítima defesa, cumpriu agenda na Câmara dos Deputados, em Brasília, numa série de reuniões com parlamentares. Na pauta, a defesa dos interesses dos CAC - Colecionadores, Atletas e Caçadores contra novas restrições impostas pelo Exército Brasileiro, melhores estratégias para a tramitação do PL 3722/12, que revoga o estatuto do desarmamento, e o fortalecimento da base de apoio à sua aprovação.

Abaixo, o registro do encontro do presidente e do diretor executivo do MVB, Bene Barbosa e Fabricio Rebelo, com o Deputado Rogério Peninha Mendonça.

Fabricio Rebelo, Dep. Peninha e Bene Barbosa

Surto de precipitação.

A indisfarçável expectativa de se poder noticiar tragédias com armas suplantando a efetiva apuração de ocorrências criminais comuns.

Na última terça-feira, disparos realizados dentro da faculdade Área 1, em Salvador, causaram pânico entre alunos, professores e funcionários da instituição. Num primeiro momento, em versão atribuída à própria polícia, o episódio foi narrado como fruto do ataque de um estudante que, tal como se reproduz freneticamente nas ocorrências nos Estados Unidos, teria entrado em surto e saído atirando nos colegas. Vários veículos locais de mídia estamparam essa versão, em manchetes acompanhadas de um chamativo "urgente". Não era, contudo, nem perto da realidade.

Os disparos ocorridos nas instalações da faculdade, conforme logo em seguida se apurou, não decorreram de nenhum surto, muito menos um ataque contra alunos da instituição. O que houve foi, apenas, mais uma reação a um assalto. Um dos alunos da faculdade, policial, foi abordado por um adolescente de 17 anos que, armado, tentava roubar-lhe a moto. Ao ser abordada, a vítima reagiu e acertou algumas vezes o criminoso, que tombou e veio a falecer em seguida.

Não é, obviamente, a primeira e nem será a última vez que uma notícia envolvendo armas de fogo tem sua versão inicial muito distante da realidade que, já no momento seguinte, é apurada. O episódio, contudo, chama a atenção para uma postura, talvez até inconsciente, de espera pela carnificina que dê notícia, quase implorando para que tenhamos no Brasil uma Columbine ou a repetição de Realengo. 

Nos Estados Unidos, de onde se repercute - muito mais por aqui, é verdade - episódios de ataques contra escolas e universidades, alvos preferidos de psicopatas que ali não encontram resistência armada, os defensores de restrições ao armamento civil são vistos como abutres, que comemoram tragédias para reacender a discussão sobre suas ideologias. Por aqui, a contaminação parece já ser a mesma, com o esquecimento de que nosso problema não passa nem perto de ataques em escolas e de que nossa taxa de homicídios - sete vezes maior que a norte-americana - tem no crime comum sua raiz. 

No Brasil, um disparo em local público jamais deveria ser inicialmente compreendido como um ataque insano, mas como repetição cotidiana da assustadora ação de criminosos comuns, os efetivos responsáveis pelas estatísticas de guerra civil que acumulamos.

O episódio da Área 1 é apenas mais um em que os disparos não foram praticados por um psicopata assassino, mas por quem se defendia de um criminoso que intentava praticar um roubo. Uma bem-sucedida reação legal armada a uma investida criminal também armada. Se algum surto houve no episódio, foi apenas de precipitação por quem o inicialmente noticiou.


*  Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e diretor executivo da ONG Movimento Viva Brasil.


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Reagir ou não reagir, eis a... situação!

A impossibilidade de se rotular um padrão comportamental da vítima de assalto como correto, muito menos como garantia de sair viva da ocorrência.

Ganhou bastante repercussão o caso da ex-judoca e atual remadora Bianca Miarka, que reagiu a um assalto nas proximidades da USP, desarmando um bandido que a ameaçava e entrando em luta corporal com ele. A tônica predominante no debate sobre a ocorrência, como de regra se verifica em situações assim, foi a de crítica à atitude da atleta por ter reagido, afinal, como todos deveriam saber, jamais se deve reagir a um assalto, pois quem reage quase sempre morre. Não é verdade? 

Pois é, a resposta a essa pergunta retórica deve ser um sonoro "não". Embora tenhamos nos habituado à massificação do discurso por jamais reagir, a verdade é que não há fórmula comportamental correta durante um assalto, muito menos um padrão que assegure à vítima sair com vida. 

O caso da atleta não é raro. Todos os dias diversas vítimas de assalto reagem à investida de bandidos e, com isso, escapam. Outras reagem e acabam baleadas ou mortas, do mesmo jeito que outras tantas são assassinadas sem o menor esboço de qualquer ato reativo. O que determina o desfecho de uma ação criminosa violenta são as circunstância sob as quais ela ocorre.

Não reagir não é garantia de não ser morto, do mesmo modo que uma reação não é um ato suicida. Em verdade, muitas vezes reagir é a única chance que a vítima tem de se manter viva contra a ação de um criminoso já predisposto a matá-la, como foi o caso da remadora Bianca, que, ao analisar a situação em que estava envolvida, identificou a alteração psicológica em seu agressor e a intenção deste em disparar a arma que a apontava. Naqueles instantes, que não costumam durar mais do que segundos, seu senso de autopreservação falou mais alto e daí se desenvolveu a reação. Ela se machucou, é verdade, mas está viva, e é o que importa.

Não se pode desconsiderar que reagir a um perigo é um ato instintivo e, por isso mesmo, algumas vezes incontrolável. Dizer a alguém para simplesmente não reagir é como ordenar a quem se afoga que não tente chegar à superfície, ou seja, algo que não se pode apenas obedecer. Por isso, ao invés de entoar simploriamente o discurso do "não reaja", muito mais proveitoso seria estimular e capacitar os indivíduos para, durante um assalto, saberem avaliar cada detalhe da situação e, somente a partir de então, adotar a conduta mais adequada para se manterem vivos e com os menores danos.

Dizer que reação é errado é muito fácil quando alguém reage e morre, mas o que se poderia dizer a quem tem chance de reagir, não o faz e morre do mesmo jeito? Segurança pública não é fórmula matemática, onde determinados fatores sempre conduzem a um mesmo resultado. Cada ocorrência é fruto de uma ação humana e, portanto, variável. O fundamental é saber avaliá-las.

*  Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e diretor executivo da ONG Movimento Viva Brasil.

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