Uma lamentável prova do grande risco a que estão expostos atiradores desportivos, ao serem obrigados a transportar suas armas em condições que impeçam seu uso para autodefesa.
O atirador desportivo Bruno Facchineli morreu durante um assalto em São Paulo, na noite do último sábado (30). Após a abordagem, os criminosos encontraram no carro de Bruno uma maleta (case) com uma pistola .40, usada por ele para a prática esportiva e que, na ocasião, estava sendo transportada como impõem as regras do Exército Brasileiro para essa categoria, isto é, desmuniciada e em embalagem própria.
Como nada ligam para as regras do Exército, os criminosos, ao encontrarem a arma, acharam que a vítima era policial e anunciaram que ele seria morto. Para tentar escapar, Bruno pulou do carro em movimento e não resistiu aos ferimentos.
A tragédia evidencia o grande risco a que estão submetidos os praticantes do Tiro Desportivo, que seguem obrigados por regras leoninas a transportarem suas armas sem que estejam aptas ao seu uso para defesa. A eles, também não é reconhecido o direito ao porte geral de arma de fogo, previsto na Lei nº 10.826/03 - o estatuto do desarmamento -, mas ainda não implementado, ao menos sob a concepção das autoridades que o poderiam autorizar.
Há mais de dois anos, uma audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados discutiu uma série de projetos de lei sobre porte de arma. Dentre eles, o PL 6.971/10, que trata dessa autorização para os atiradores desportivos e cuja defesa, na ocasião, honrosamente foi a mim delegada.
Em minha exposição, enfatizei, justamente, os riscos a que estão expostos os integrantes dessa categoria, a mais fiscalizada dentre as com acesso a armas de fogo e a menos prestigiada por nossa legislação. Expliquei o quão temerário é transportar armas sem condição de proteger-se com elas, ou mesmo protegê-las da investida de criminosos que as queiram subtrair. Fui enfático, o que, espero, tenha contribuído para a aprovação do projeto naquela comissão, cerca de um ano depois. Porém, desde então, a proposta segue parada na Comissão de Constituição e Justiça.
O vídeo daquela audiência está disponível abaixo. O que ali se abordou já parece mais do que suficiente para a aprovação do projeto, mas isso já virá tarde para o desportista Bruno, que, caso pudesse usar aquela arma para sua defesa, poderia ter tido outra sorte. Resta-nos esperar que outros casos semelhantes não ocorram enquanto o texto ainda é analisado.
Em minha exposição, enfatizei, justamente, os riscos a que estão expostos os integrantes dessa categoria, a mais fiscalizada dentre as com acesso a armas de fogo e a menos prestigiada por nossa legislação. Expliquei o quão temerário é transportar armas sem condição de proteger-se com elas, ou mesmo protegê-las da investida de criminosos que as queiram subtrair. Fui enfático, o que, espero, tenha contribuído para a aprovação do projeto naquela comissão, cerca de um ano depois. Porém, desde então, a proposta segue parada na Comissão de Constituição e Justiça.
O vídeo daquela audiência está disponível abaixo. O que ali se abordou já parece mais do que suficiente para a aprovação do projeto, mas isso já virá tarde para o desportista Bruno, que, caso pudesse usar aquela arma para sua defesa, poderia ter tido outra sorte. Resta-nos esperar que outros casos semelhantes não ocorram enquanto o texto ainda é analisado.