Desaparecimento de advogado tem marca da impunidade.

• Como foi possível a um foragido da Justiça viver livremente na capital baiana e continuar a cometer crimes graves.

A polícia baiana segue investigando o desaparecimento do advogado Ricardo Melo, ocorrido em abril deste ano. A hipótese mais provável, até o momento, é a de sequestro, sendo apontado como principal suspeito um vizinho, última pessoa a ser flagrada em sua companhia, através do circuito de monitoramento de vídeo de um posto de combustíveis.

O vizinho em questão é Paulo Roberto Gomez Guimarães Filho, vulgo "Paulinho Mega", um foragido da Justiça que vivia tranquilamente na capital baiana e que, segundo a polícia, se aproximou do advogado já com o objetivo de praticar o crime. Mega - que advém de seu traço megalomaníaco - tem longa ficha criminal, iniciada no estado do Mato Grosso, onde foi preso por tráfico internacional de drogas e homicídio. Condenado, conseguiu um dos muitos benefícios da legislação de execução penal brasileira e foi transferido para Salvador, onde passou a cumprir a pena em regime domiciliar. Foi a chance para continuar a delinquir.

Além do advogado Ricardo, outro vizinho já havia sido vítima de Mega. Um amigo de infância, apelidado de Kiko, após descobrir detalhes reveladores das mentiras em que o acusado vivia, foi assassinado a mando dele, também em Salvador. É o segundo homicídio apurado em sua carreira delinquente, que teve sua primeira morte permeada de grande crueldade, com a vítima sendo longamente torturada em um motel antes de ser assassinada.

Com uma ficha de crimes tão extensa, é de se indagar como Paulinho Mega continuava solto e, mais, sem nenhuma preocupação com sua condição de foragido da Justiça. Ele sequer se escondia, morando com o pai, em um dos bairros mais nobres da capital baiana, rodeado de integrantes da dita "alta sociedade".

O caso, embora chocante, é só mais um a evidenciar a falência do sistema punitivo brasileiro, que permite a criminosos de alto grau de periculosidade permanecerem em liberdade e continuarem a praticar crimes. No início do mês, uma chacina foi cometida no subúrbio ferroviário de Salvador, deixando seis mortos. O autor foi um detento que, beneficiado pela saída provisória para os Dia dos Pais, resolveu acertar contas com um desafeto, matando parentes e amigos deste, além de um homem que apenas passava pelo local.

A legislação penal sobre o cumprimento de penas no Brasil precisa ser urgentemente revista. É insustentável continuar concedendo benefícios como progressões de regime, saídas temporárias e indultos de forma indiscriminada, como na prática impõe uma realidade carcerária que impede ao Judiciário realizar uma análise individualizada de quem, efetivamente, pode ter direito a essas concessões.

A lógica do erro atual é a de que, sendo impossível aferir criteriosamente as concessões, para não deixar de beneficiar um preso que realmente faça jus ao benefício, acaba-se estendendo-o a muitos. Prioriza-se o direito dos presos, em detrimento da segurança da sociedade. Uma lógica invertida, pois punição pela prática de crime não pode ter como foco primordial qualquer direito do criminoso, mas a preservação daqueles que são por ele postos em risco. Se assim não o for, não há justiça penal,  há impunidade.

*  Fabricio Rebelo | bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e diretor executivo da ONG Movimento Viva Brasil.