A segurança pública nunca esteve tão no centro das preocupações do brasileiro. O Mapa da Violência, publicado anualmente, vem demonstrando os sucessivos recordes no número de assassinatos, até os espantosos 56.337 casos contabilizados em sua última edição, com uma taxa de 29 homicídios a cada 100 mil habitantes, quase o triplo do máximo aceitável pela ONU (10 / 100 mil) e, por isso, classificada com folga como "violência epidêmica".
Na raiz das causas para essa realidade inglória, desponta inconteste o fracasso das políticas de desarmamento, coroadas no primeiro governo petista, com o estatuto de 2003, lei que não promoveu a mais ínfima redução no número de mortes intencionais violentas, ao contrário. Em 2002, antes do estatuto, foram assassinadas no Brasil 49.695 pessoas; dez anos depois, com sucessivas campanhas de desarmamento e a extinção prática do comércio legal de armas, foram 56.337 vítimas. A constatação é óbvia, sem demandar qualquer esforço adicional de quem toma ciência dos fatos objetivos: a política desarmamentista é um enorme erro.
Às vésperas de uma eleição presidencial, é natural que a oposição explore os erros do governo atual, promovendo - ou ao menos prometendo - substanciais mudanças, sobretudo quando o erro é tão claro e numa área social tão relevante. No caso brasileiro, contudo, não é o que ocorre, pois, de forma incompreensível, a candidatura que desponta como a mais viável para a vitória oposicionista demonstra dar aval à política que resultou na tragédia homicida nacional, virando as costas para as quase 60 mil pessoas assassinadas anualmente.
Para a elaboração do programa de governo, a candidatura tucana, encabeçada por Aécio Neves, tem à frente da segurança pública um sociólogo acadêmico, o professor Cláudio Beato, da UFMG. Uma nítida evidência de que a questão da violência seguirá sendo analisada sob o prisma social, e não criminal, como efetivamente se impõe, uma vez que, ao contrário das politicamente corretas teorias de sala de aula, é da habitualidade do crime que resulta a verdadeira carnificina brasileira. Não bastasse isso, o professor Beato, não fugindo à regra dos adeptos do determinismo social como causa da violência, é desarmamentista, favorável à política fracassada aplicada no Brasil há mais de uma década.
Além do Prof. Beato, a chapa oposicionista conta com a participação, como candidato à Vice-Presidência, do atual senador por São Paulo Aloysio Nunes. Trata-se de outro ferrenho desarmamentista, da ala radical, que, à época da aprovação do estatuto, foi contra a convocação de um referendo sobre a proibição ao comércio de armas e munições, entendendo que esta deveria ser simplesmente imposta pelo Congresso Nacional à sociedade, sem nenhuma consulta. Nunes não esconde que, numa eventual nova consulta popular, militaria pela proibição, ainda que reconheça, sem qualquer disfarce, não ser esta a vontade da população (veja abaixo um vídeo com o resumo da posição do candidato).
Não bastassem já dois destaques desarmamentistas na chapa tucana, sua coordenação financeira de campanha foi delegada a José Gregori, ex-ministro da Justiça do governo FHC. Gregori foi o responsável pelo ataque mais direto contra o direito de o cidadão ter acesso às armas de fogo, ao instituir, através da Medida Provisória nº 2.029/00 - reeditada sob número 2.045-4/00 -, a suspensão de qualquer registro de arma para civis, norma esta que teve sua eficácia suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 2.290/00.
O viés desarmamentista, como se vê, é tônica da chapa tucana, com a reunião de aguerridos defensores da causa. Com isso, uma vitória do candidato Aécio Neves está longe de representar qualquer mudança no cenário da segurança pública nacional, sendo provável que, ao contrário, a situação fique ainda pior, com a proliferação dos efeitos danosos que acometem o país desde o início das leis restritivas à posse e ao porte de arma para o cidadão. E nem se poderá usar o desconhecimento desses efeitos como desculpa; afinal, nas Minas Gerais, berço de Aécio, os homicídios cresceram de 2002 para 2012 muito mais que a média nacional - 52,3% contra 13,4%. Espera-se, apenas, que não seja o propósito do candidato espalhar o exemplo mineiro para todo o país.
O viés desarmamentista, como se vê, é tônica da chapa tucana, com a reunião de aguerridos defensores da causa. Com isso, uma vitória do candidato Aécio Neves está longe de representar qualquer mudança no cenário da segurança pública nacional, sendo provável que, ao contrário, a situação fique ainda pior, com a proliferação dos efeitos danosos que acometem o país desde o início das leis restritivas à posse e ao porte de arma para o cidadão. E nem se poderá usar o desconhecimento desses efeitos como desculpa; afinal, nas Minas Gerais, berço de Aécio, os homicídios cresceram de 2002 para 2012 muito mais que a média nacional - 52,3% contra 13,4%. Espera-se, apenas, que não seja o propósito do candidato espalhar o exemplo mineiro para todo o país.
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Fabricio Rebelo é bacharel em direito, pesquisador em segurança pública e diretor executivo na ONG Movimento Viva Brasil.
